Contrato de Prestação de Serviços

TERMO DE USO xxx

SOLUCAONET, inscrita no C.N.P.J. sob nº 29.174.294/0001-50, com sede a RUA GENERAL RONDON - CENTRO - TORIXORéU - MT, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET).

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) Falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA em suas Torres de distribuição e/ou nos seus servidores;

b) Falha dos serviços de responsabilidade da fornecedora de link para a CONTRATADA;

c) Ocorrências de falhas por fenômenos naturais no sistema de transmissão da Internet;

d) Manutenção técnica dos equipamentos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) Ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços;

f) Ao não pagamento dos títulos vencidos nas datas estipuladas no ato da contratação;

g) Casos furtos ou força maior.

3 - EQUIPAMENTOS E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE SOBRE OS EQUIPAMENTOS 

3.1 Os equipamentos cedidos em COMODATO ao CONTRATANTE é de sua extrema responsabilidade, e cabe tomar os seguintes cuidados:

a) Desligar os equipamentos em caso de fenômenos naturais (Chuvas fortes, tempestades, etc);

b) Zelar pelo estado físico dos equipamentos;

c) Em caso de roubo/furtos dos equipamentos é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA, valor vigente a data que ocorreu o furto;

3.2 Os equipamentos em comodato são:

- Via Rádio ( Antena, Fonte POE, Roteador Wireless e Fonte);

- Fibra óptica (ONU Gpon e fonte, Roteador Wireless e Fonte).

3.3 Os reparos nos equipamentos são de responsabilidade da CONTRATADA, sendo em hipótese alguma permitido a manutenção ou manuseio dos equipamentos por terceiros, mesmo se solicitado pelo CONTRATANTE.

3.4 Caso seja necessário a substituição de algum equipamento físico, ficará a cargo da CONTRATADA estipular a data para as substituições dos mesmos, e em hipótese alguma este manuseio deve ser feito por terceiros.

4 - MUDANÇA DE ENDEREÇO OU MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NO IMÓVEL

4.1 Caso o CONTRATANTE mude de endereço, será cobrada uma taxa no valor de R$ 50,00 (zona urbana, via Rádio e fibra óptica).

4.2 Caso haja a necessidade de mudança de local dos equipamentos (via rádio ou fibra óptica) no imóvel, será cobrada uma taxa no valor de R$ 35,00 (zona urbana);

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o CONTRATANTE, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

* Mesmo o CONTRATANTE tendo os serviços suspensos por mais de 30 (trinta) dias, o sistema continuará gerando títulos de cobrança, valor esse que referente ao preço do plano adquirido pelo CONTRATANTE, ou seja, mesmo sem o fornecimento de transição de dados o valor é implicado no aluguel dos equipamentos, sendo apenas suspenso se a CONTRATADA efetuar a retirada de seus equipamentos ou o CONTRATANTE efetuar o cancelamento através do termo de cancelamento da CONTRATADA.

5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M,(Índice Geral de Preços do Mercado) ou por outro índice que venha a substituí-lo.

5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos estipulados pela CONTATADA, será cobrado uma multa com o valor estipulado no carnê de cobrança;

5.6 - O NÃO pagamento de qualquer parcela devida pela CONTRATANTE, dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do CONTRATANTE, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

5.7 - O prazo para a CONTRATADA efetuar o corte no fornecimento dos seus serviços ao CONTRATANTE é de 15 (quinze) dias após a data de vencimento estipulada no carnê de mensalidades.

5.8 - O não pagamento de mensalidades e serviços devidos pela CONTRATANTE no prazo de até 90 dias dará a CONTRATADA o direito de incluir o CPF/CNPJ do CONTRATANTE no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA. 

5.9 - O cancelamento antes de 6 (seis) meses pelo CONTRATANTE que estiver utilizando os serviços de internet via fibra óptica implicará em multa no valor e R$150,00.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) Acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) Respeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) Transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) Divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) Prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) Estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como a não entrega ou a não prestação de serviços contratados.

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8.SUPORTE TÉCNICO

8.1 - A solicitação de chamado técnico pela CONTRATANTE só será válida e registrada se feita pelo CONTRATANTE titular do cadastro, presencialmente no escritório da CONTRATADA  ou através dos seguintes canais de atendimento:

SOLUÇÃO.NET Escritório, Telefone e Whatsapp: (66)99619-0464

E-mail 1: contato@provedorsolucaonet.com.br

E-mail 2: solucaonettxu@gmail.com

8.2 - A CONTRATADA terá prazo de 3 (três) dias úteis (zona urbana) para efetuar o atendimento solicitado pela CONTRATANTE.

8.3 - Serviços adicionais como montagem de cabo de rede para TVs, Computadores, outros dispositivos e Trocas de senha, será cobrado o valor do serviço e a mão-de-obra de acordo com a tabela de preços vigente.

8.4 - Todas as mensagens e ligações trocadas com a CONTRATANTE serão gravadas pela CONTRATADA para possíveis esclarecimentos futuros. 

8.5 - Os equipamentos deixados em comodato via rádio (antena, Fonte POE e Roteador) e fibra óptica (ONU Gpon, Fonte e Roteador) serão trocadas pela CONTRATADA apenas uma vez se caso forem danificados, independentemente das circunstâncias. Se caso ocorrer danos posteriores a essa primeira troca, os custos dos equipamentos ficará a cargo do CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA.

9. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

9.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 3 (três) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

9.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

10. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1  - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

10.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

TORIXORéU, Sabado, 13 de Dezembro de 2025